Câmara conclui votação da minirreforma eleitoral

• Câmara conclui votação da minirreforma eleitoral e mantém doação de empresas a partidos A presidência da República tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Com esse prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem.
  
  Agência Câmara 10/09/2015 - 01:39
• Texto acaba com repasses do fundo para partidos que tiverem contas desaprovadas Em vez da suspensão, na recusa das contas haverá a sanção de devolução dos valores considerados irregulares com multa de até 20% do valor questionado. A devolução ocorrerá com o desconto das quotas a receber do fundo em até 12 meses, exceto no segundo semestre do ano em que houver eleições. A
  Agência Câmara 10/09/2015 - 01:31
• Período de propaganda eleitoral será reduzido para eleições gerais No caso das eleições gerais, o tempo total na semana passa de 810 minutos semanais para 790 ou 796 minutos, conforme haja renovação de 1/3 ou 2/3 do Senado. Nas eleições municipais, o tempo semanal passa de 390 para 610 minutos, distribuídos entre prefeito e vereador. Mesmo com o aumento semanal do
  Agência Câmara 10/09/2015 - 01:29
• Minirreforma eleitoral garante voto em trânsito para todos os cargos De acordo com as regras, se a pessoa estiver em trânsito dentro do próprio estado poderá votar para todos os cargos, exceto prefeito e vereador. Se ela estiver fora do estado poderá votar apenas para presidente da República, como ocorre atualmente. Em todos os casos, esse tipo de voto dependerá de
  Agência Câmara 10/09/2015 - 01:27
• Minirreforma redefine período para realização de convenções partidárias O período atual de 12 a 30 de junho passa a ser de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. Já o prazo mínimo de filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá passa de um ano para seis meses. Candidatos por vaga Uma das mudanças do Senado incorporadas na redação
  Agência Câmara 10/09/2015 - 01:24
• Manutenção do financiamento empresarial de campanhas é maior polêmica da minirreforma eleitoral A manutenção das doações empresariais para os partidos políticos financiarem as campanhas foi o ponto mais polêmico da discussão da minirreforma eleitoral (PL 5735/13). O Senado proibiu a doação das empresas, mas o tema foi restabelecido pelo de 285 deputados, contra 180. O tema agora seguirá para
  Agência Câmara 09/09/2015 - 21:38
• CCJ aprova punição para quem usar centro comunitário com fim eleitoral A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar 443/09, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que pune pela legislação eleitoral quem fizer uso indevido de centro social para fins eleitorais, inclusive
  Agência Câmara 09/09/2015 - 12:44
• Plenário vota hoje projeto que coíbe guerra fiscal entre municípios Deputados também podem votar as mudanças feitas pelo Senado no projeto da minirreforma eleitoral
  Agência Câmara 09/09/2015 - 09:25
• Senado finaliza votação da reforma política, que volta para a Câmara A proposta aprovada pelos senadores proíbe doações de empresas e outras pessoas jurídicas a partidos políticos e a candidatos. Para as regras novas valerem para as eleições de prefeitos e vereadores em 2016, a proposta deve ser sancionada até 2 de outubro
  Agência Câmara 08/09/2015 - 20:34
• CCJ vai discutir medidas contra condutas ofensivas à mulher na internet A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove audiência pública hoje para debater mecanismos de combate a condutas ofensivas à mulher na internet ou em outros meios de propagação da informação (PL 5555/13 e apensados). A deputada Tia Eron (PRB-BA), que
  Agência Câmara 27/08/2015 - 09:42

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